Termos e Condições

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PILOTIN INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA.

Última atualização: 13.05.2025

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o PilotIn Inteligência de Dados Ltda.!

Você está prestes a ser o piloto da sua vida financeira. Mas, para isso, precisamos que leia atentamente os termos de uso e política de privacidade (“Termos de Uso”) do PilotIn Inteligência de Dados Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 55.955.784/0001-01, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Vicente Pinzon, 54, 3° andar, Vila Olímpia, CEP 04547-130 (“PilotIn”), e verifique se está de acordo.

AO CLICAR EM “CONCORDO”, VOCÊ TERÁ ACESSO À PLATAFORMA DO PILOTIN E AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA UTILIZAÇÃO DO PILOTIN E/OU SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES A ELE DISPONIBILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE ACEITÁ-LOS.

Os Termos de Uso são aplicáveis a todos os serviços, recursos, produtos, funcionalidades, aplicativos, tecnologias e softwares (“Serviços” ou “Serviço”) oferecidos pelo PilotIn e por ele disponibilizados. Eventuais serviços, recursos, produtos, funcionalidades, aplicativos, tecnologias e softwares que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pelo PilotIn serão automaticamente inseridos como Serviços, para fins deste instrumento, passando a fazer parte integrante dos Termos de Uso.

Caso tenha dúvidas sobre o Pilot In, sobre os Termos de Uso e/ou precise tratar de qualquer assunto a eles relacionado, entre em contato conosco através do e-mail contato@pilotin.com.br ou através do telefone 11-4040-2468.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1. As seguintes expressões, utilizadas nesses Termos de Uso com a letra maiúscula, no singular ou no plural, terão o significado a elas atribuído a seguir:

(i) “Cliente” ou “Usuário”: é a pessoa física, maior de idade e capaz, nos termos da legislação vigente, que realiza o seu cadastro na Plataforma e possui aprovação para abertura de Conta.

(ii) “Consentimento”: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Cliente concorda com o tratamento dos seus Dados (abaixo definidos) pelo PilotIn, para finalidades determinadas. Com o Consentimento, o Cliente também autoriza, neste ato, a comunicação e/ou compartilhamento dos seus Dados pelo PilotIn com terceiros. A aceitação deste Termos de Uso é considerada como consentimento expresso para o tratamento dos Dados pelo PilotIn (incluindo comunicação e compartilhamento com terceiros) para as finalidades descritas neste documento, sem prejuízo de solicitação expressa, pelo PilotIn, de consentimento específico para outras finalidades, quando aplicável.

(iii) “Informações” ou “Dados”:são

(a) todos os dados pessoais (ou seja, aqueles que identifiquem ou sejam passíveis de identificar o Usuário), demais informações e/ou documentos do Usuário fornecidos durante a realização do cadastro na Plataforma e/ou posteriormente, a qualquer momento, durante a utilização da Plataforma, incluindo, mas sem se limitar, a dados financeiros e transacionais, como faturas, notas fiscais e outras informações disponibilizadas e/ou obtidas pelo PilotIn conforme previsto nestes Termos de Uso, podendo referidos dados serem anonimizados ou não;

(b) dados e/ou documentos obtidos de forma pública pelo PilotIn, incluindo, mas sem se limitar, a processos judiciais e administrativos, apontamentos e/ou restrições, financeiras ou não, obtidas em empresas ou entidades governamentais;

(c) dados coletados e/ou disponibilizados por terceiros, sempre em consonância com a legislação vigente e mediante consentimento do Cliente perante esses terceiros para tanto, incluindo birôs de crédito, Parceiros e/ou fornecedores de serviços e produtos do PilotIn, instituições financeiras, meios de pagamento, e quaisquer outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) para prestação de serviços de integração, iniciação de pagamentos, compartilhamento de dados via Open Finance e outras funcionalidades, podendo referidos dados incluir, mas sem se limitar, a dados pessoais, transacionais e financeiros;

(d) dados de navegação, incluindo endereço IP do dispositivo utilizado pelo Usuário para utilizar a Plataforma, cookies, informações de URL, de conexões, do provedor e do dispositivo e dados de geolocalização do dispositivo;

(e) dados de uso da Plataforma, inclusive do histórico de atendimentos realizados;

(f) a inteligência de Dados do Cliente e respectivos insights gerados pelo PilotIn a partir dos Dados dos Clientes. Os Dados serão tratados pelo PilotIn, e poderão ser compartilhados com terceiros, mediante consentimento outorgado pelo Cliente nesses Termos de Uso e na Plataforma, bem como mediante consentimento específico a ser solicitado, quando aplicável.

(iv) “Plataforma PilotIn” ou “Plataforma”: é o ambiente do PilotIn, disponibilizado por meio do software de sua propriedade, no qual serão disponibilizados os Serviços e ao qual o Cliente terá acesso. A Plataforma inclui o acesso por qualquer meio, incluindo, mas sem se limitar: aplicativo, telefone celular, tablet, notebook e/ou WhatsApp.

(v) “Entidades Autorizadas”: são as instituições financeiras, meios de pagamento e/ou instituições autorizadas pelo BACEN com as quais o Cliente tenha relacionamento e cujas contas e dados sejam disponibilizados e integrados na Plataforma PilotIn para consolidação das informações financeiras do Usuário

(vi) “Conta” ou “Conta PilotIn”: trata-se da conta do Usuário para utilização da Plataforma PilotIn, a qual somente será aberta após aprovação do respectivo cadastro.

(vii) “Monetização” ou “Política de Monetização”: o PilotIn poderá monetizar o Cliente em determinadas situações, por meio de cashback e/ou por outras formas, a serem especificadas. A política de Monetização será informada na Plataforma PilotIn, se e quando disponível ao Cliente, informando as condições para exercício do direito, o prazo e, especificamente, ao Serviço a que se refere.

(viii)“Parceiros”: são (a) os terceiros que possuem parceria com o PilotIn e que podem disponibilizar ofertas de produtos e serviços personalizados aos Usuários, e/ou (b) as instituições autorizadas pelo BACEN para prestação de serviços de integração, iniciação de pagamentos, compartilhamento de dados via Open Finance e outras funcionalidades, utilizadas pelo PilotIn para prover esses Serviços aos Clientes. Atualmente o PilotIn utiliza o Iniciador para a prestação dos referidos Serviços. O Cliente autoriza o PilotIn a compartilhar os seus Dados com Parceiros, nos termos da legislação vigente, os quais, após avaliação dos Dados, poderão ofertar produtos e serviços personalizados. Todas as análises de Dados, bem como as ofertas de produtos e serviços disponibilizadas ao Cliente por Parceiros são de exclusiva responsabilidade do Parceiro, não tendo o PilotIn ingerência sobre a aceitação, pelo Usuário, e nem quanto ao resultado da análise dos Dados pelos Parceiros e consequente disponibilidade de ofertas de produtos e serviços.

I TERMOS DE USO

2. SOBRE O PILOT IN

2.1.O PilotIn é uma plataforma que possui integração com as instituições financeiras, meios de pagamento e/ou instituições autorizadas pelo BACEN para fins de consolidar os dados financeiros do Usuário e a ele possibilitar: (i) uma visão clara e organizada de suas finanças; (ii) o gerenciamento eficiente das contas a pagar e receber; (iii) o acesso a serviços financeiros personalizados; e (iv) a tomada de decisões financeiras seguras e inteligentes.

2.2 O PilotIn oferece uma experiência unificada e personalizada, que empodera os Clientes a gerenciar as suas finanças de forma eficiente, segura e inteligente, integrando múltiplos serviços financeiros em uma única Plataforma. O PilotIn também possui a funcionalidade de assistente financeira dos Clientes, fornecendo dicas, informações e sugestões, com base nas Informações por eles fornecidas e disponibilizadas na Plataforma.

2.3.O PilotIn também presta o serviço de inteligência financeira para Parceiros, para fins de avaliação de risco e concessão de crédito dos Usuários, fornecimento de produtos e serviços personalizados e outras soluções que possam vir a ser oferecidas pelos Parceiros.

2.4. O PilotIn não se configura como instituição financeira, não possui produtos financeiros próprios, bem como não participa de fluxos financeiros entre os Clientes e as Entidades Autorizadas, não realiza custódia de valores e/ou realiza serviços ou atividades em nome e/ou por conta de Entidades Autorizadas.

2.5 .O PilotIn, sempre em consonância com a legislação e regulamentos aplicáveis, pode compartilhar os Dados dos Usuários com Parceiros, os quais, após avaliação, poderão ofertar produtos e serviços, incluindo, mas sem se limitar, crédito, aos seus Usuários. O PilotIn não possui ingerência sobre as decisões dos Parceiros acerca de ofertas de créditos, produtos e serviços, servindo exclusivamente como fornecedor dos Dados e eventuais insights decorrentes da inteligência dos Dados dos Clientes

3. SERVIÇOS

3.1. Para abrir uma conta e usufruir os Serviços disponibilizados, o Cliente deverá realizar um cadastro na Plataforma PilotIn. Referido cadastro somente será possível após a aceitação desses Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.2. Somente pessoas capazes para os atos da vida civil, nos termos da Lei n° 10.406/02 (Código Civil), podem utilizar os Serviços e a Plataforma PilotIn.

3.3. Para uma experiência totalmente personalizada, incluindo a oferta de produtos e promoções de Parceiros e Monetização, o PilotIn armazena e utiliza as Informações fornecidas pelo Cliente, sendo que referidos Dados serão coletados e tratados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados e nos termos previstos nesses Termos de Uso.

3.4. O Cliente se declara ciente de que o cadastro na Plataforma não implica em aceitação imediata, pelo PilotIn, de abertura de Conta. A aprovação do cadastro está sujeita à análise das Informações e documentos disponibilizados pelo Cliente, de forma a garantir a conformidade com a legislação vigente, às regras previstas nestes Termos de Uso e demais normas de compliance internas.

3.4.1. Em consonância com a disposição acima, o PilotIn poderá, a seu exclusivo critério: (i) solicitar informações e documentos adicionais para esclarecer, validar ou aprovar os Dados apresentados e aprovar o cadastro/abertura de Conta; (ii) recusar a aprovação do cadastro e abertura de Conta, em caso de indícios ou comprovação de fraude, descumprimento da legislação vigente, às regras destes Termos de Uso e/ou compliance do PilotIn; e/ou (iii) cancelar a qualquer tempo a Conta do Usuário, em caso de indícios ou comprovação de fraude, descumprimento da legislação vigente, às regras destes Termos de Uso e/ou compliance do PilotIn.

3.5 Após aprovação do cadastro e abertura de Conta, o Usuário terá integral acesso à Plataforma PilotIn, tendo acesso unificado às suas informações financeiras, e demais Serviços nela disponibilizados. O Cliente também poderá interagir via WhatsApp com o PilotIn, a qualquer tempo, para sanar dúvidas e pedir informações.

3.6. O Cliente autoriza expressamente o PilotIn a enviar por WhatsApp, SMS e por quaisquer outros meios, dicas, sugestões e quaisquer informações personalizadas e relativas à sua Conta.

3.7 O Cliente se responsabiliza pelas Informações disponibilizadas no seu cadastro e durante a utilização da Plataforma, bem como pela atualização das referidas Informações. O PilotIn não se responsabiliza por problemas, atrasos, oferta de Serviços não personalizadas e quaisquer perdas decorrentes de Informações erradas e/ou desatualizadas.

3.8. O PilotIn poderá, a seu exclusivo critério, bloquear ou cancelar a Conta do Usuário que fornecer informações incorretas ou desatualizadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis em consonância com a legislação vigente e política interna do PilotIn.

3.9. O Usuário se declara ciente de que o fornecimento de Dados e o respectivo tratamento e compartilhamento, pelo PilotIn, sempre em consonância com a legislação vigente, são de suma importância para a disponibilização e fornecimento de Serviços personalizados, incluindo ofertas de Parceiros, Monetização e dicas/sugestões sobre as suas finanças. Com o aceite do presente Termos de Uso, o Usuário autoriza expressamente o PilotIn a coletar, tratar e compartilhar os seus Dados para as finalidades aqui previstas, e sempre em consonância com a legislação vigente.

3.10. O PilotIn não se responsabiliza por falhas, erros, interrupções, inoperância ou lentidão que possam surgir na Plataforma e Serviços disponibilizados, se decorrentes de: (i) problemas na tecnologia decorrentes de atividades que dependam de terceiros, manutenções e/ou força maior; (ii) atos do próprio Usuário ou em problemas em seu dispositivo (celular, tablet, computador, etc); (iii) força maior.

3.11. O PilotIn não se responsabiliza por qualquer transação financeira e/ou atos e atividades realizados pelo Usuário com as Entidades Autorizadas e/ou Parceiros, não possuindo qualquer ingerência sobre transações e fluxos financeiros do Cliente com terceiros.

4. DIREITOS E DEVERES DO CLIENTE

4.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos nesses Termos de Uso, o Cliente tem o direito de:

(i) ter acesso a sua Conta e utilizar a Plataforma PilotIn e os Serviços nela disponibilizados, ressalvada a impossibilidade de uso por questões de força maior, como indisponibilidade do sistema, problemas na internet, dentre outros;

(ii) fazer questionamentos e/ou sanar dúvidas sobre o presente Termos de Uso e/ou o PilotIn, através do e-mail contato@pilotin.com.br ou através do telefone 11-4040-2468;

(iii)obter informações sobre o tratamento, coleta, uso e proteção dos seus Dados, bem como revogar o consentimento por ele outorgado; e

(iv) solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer tempo.

4.2.Sem prejuízo dos demais deveres previstos nesses Termos de Uso, o Cliente se obriga

(i) prover Informações corretas e atualizadas na Plataforma;

(ii) utilizar a Plataforma e usufruir dos Serviços de acordo com as normas aplicáveis, abstendo-se de praticar quaisquer atos ilícitos e/ou com a intenção de praticar fraudes, bem como atos que venham a causar prejuízo ao Pilot In e/ou quaisquer terceiros;

(iii) armazenar e manter sigilo sobre a sua senha e Conta, declarando ter ciência de que é o único e exclusivo responsável por qualquer perda, prejuízo e/ou dano que venha a sofrer em decorrência de acesso à Conta por terceiros; e

(iv) informar imediatamente o PilotIn, pelos canais disponíveis neste Termos de Uso, acerca de qualquer vazamento de Informações, incluindo a sua senha da Conta, bem como qualquer movimentação na Conta por ele não identificada.

II TERMOS DE PRIVACIDADE

5. DADOS/INFORMAÇÕES DO USUÁRIO – CONDIÇÕES GERAIS

5.1. O PilotIn realiza o tratamento das Informações do Usuário em plena consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis, bem como em estrita observância às condições de sua Política de Privacidade.

5.2. Todos os Dados coletados possuem finalidades relevantes para a prestação e disponibilização dos Serviços. O PilotIn não coleta Dados sem finalidade e propósito legítimo, específico e explícito. O Usuário se declara ciente de que o fornecimento de Dados e o respectivo tratamento e compartilhamento, pelo PilotIn, sempre em consonância com a legislação vigente e com esses Termos de Uso, são de suma importância para a disponibilização e fornecimento de Serviços personalizados, incluindo ofertas de parceiros, políticas de monetização e dicas/sugestões sobre as suas finanças.

5.3. O Cliente se declara ciente de que o tratamento de seus Dados é condição para o fornecimento dos Serviços,. sendo que os seus direitos de análise, correção, anonimização, eliminação e revogação poderão ser realizados por meio do canal: contato@pilotin.com.br.

O Usuário declara ter plena ciência de que o PilotIn só poderá revogar o acesso e interromper o compartilhamento dos Dados franqueados na Plataforma, sendo que a revogação do consentimento outorgado e interrupção do tratamento dos Dados por terceiros deverá ser realizada perante os terceiros.

5.5. Revogação de consentimento: o Revogação de consentimento: o Usuário poderá revogar o consentimento e interromper o compartilhamento dos Dados franqueados na Plataforma por meio do canal de atendimento:contato@pilotin.com.br, declarando o Usuário ter ciência de que: (i) a revogação do consentimento para tratamento dos Dados por terceiros deverá ser realizada diretamente perante os terceiros; e (ii) a revogação do tratamento dos Dados pelo PilotIn poderá implicar em cancelamento da Conta, redução dos Serviços disponibilizados e/ou falha na prestação dos Serviços personalizados.

5.6. Ao aceitar esses Termos de Uso o Usuário autoriza, expressamente, o PilotIn a coletar, tratar e compartilhar os seus Dados com terceiros, incluindo, mas sem limitar, prestadores de serviços e Parceiros do PilotIn, Entidades Governamentais, instituições financeiras, instituições de pagamento e não bancárias, para fins de oferecer e disponibilizar os Serviços de forma adequada. Demais informações sobre os Dados podem ser encontrados nesses Termos de Uso.

6. FINALIDADES E PERÍODO DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

6.1 A coleta e o tratamento dos Dados dos Usuários possuem as seguintes finalidades:

(i) prestação e disponibilização dos Serviços pelo PilotIn, de forma personalizada, incluindo, mas sem se limitar, a dicas e sugestões sobre finanças, análise e ofertas de crédito por meio de Parceiros e monetização;

(ii)disponibilização de ofertas personalizadas de Parceiros do PilotIn;

(iii)atendimento de dúvidas, sugestões e reclamações;

(iv)marketing, pesquisas de mercado, promoção dos Serviços do PilotIn, promoção e oferta de serviços ou produtos de Parceiros, novidades, notícias, e quaisquer informações e conteúdo que sejam importantes ao Usuário;

(v)geração de inteligência com relação ao comportamento do Cliente, para o Usuário e para Parceiros, bem como de estatísticas e estudos, para melhor prestação dos Serviços e construção de conteúdo relevante para o Usuário, disponibilização de novos Serviços, avaliação e concessão de crédito, recomendações personalizadas e disponibilização de ofertas e promoções de terceiros personalizadas;

(vi)compliance do PilotIn para fins de: avaliação da capacidade/legitimidade da pessoa física para se tornar e/ou se manter Cliente PilotIn, conforme disposições dos Termos de Uso; investigação e medidas de prevenção e/ou combate a fraudes e descumprimento da legislação vigente, bem como para garantia da segurança dos Usuários;

(vii) prevenção e resolução de problemas técnicos;

(viii) contato, via Plataforma, para fins de prestação dos Serviços, marketing, promoções e demais informações relativas ao PilotIn;

(ix) exercício regular de direitos do PilotIn, cumprimento à legislação vigente e eventuais determinações de órgãos fiscalizadores e/ou autoridades competentes, bem como cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em quaisquer esferas; e/ou

(x) cumprimento de obrigações legais e contratuais impostas à PilotIn por parceiros e prestadores de serviços.

O PilotIn manterá os seus Dados armazenados somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades pelos quais são coletados, pelo período necessário para proteção legal do PilotIn ou até que ocorra a solicitação de eliminação pelo Usuário, respeitadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.

7.COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. Usuário outorga consentimento expresso para que o PilotIn compartilhe os seus Dados com terceiros para as finalidades previstas neste instrumento.

Os Dados do Usuário poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior, tendo em vista os serviços de armazenamento de nuvem utilizados pelo PilotIn e, neste caso, somente serão fornecidos a terceiros na forma da legislação aplicável e/ou mediante ordem judicial. Ao aceitar a presente Política, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados, sendo que o PilotIn se compromete a respeitar a proteção dos Dados do Usuário, incluindo, quando e se necessário, a celebração de acordos contratuais específicos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Toda e qualquer informação, dados e materiais disponíveis na Plataforma, bem como os softwares utilizados pelo PilotIn, a sua marca e logotipos pertencem ao PilotIn, sendo ele o único detentor da propriedade intelectual e direitos autorais

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

9.1. As disposições dos Termos de Uso poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo PilotIn, sempre visando a conformidade com a legislação vigente e o aprimoramento dos Serviços. Sempre que houver alterações relevantes, o PilotIn solicitará a concordância, pelo Usuário, às novas disposições.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.